Objetivo do encontro:

Moradores de Alter do Chão e Eixo Forte encontram o Promotor Público Federal Luis de Camões Boaventura para conversar sobre a possibilidade de arquivamento do Projeto de Lei 1621/2017 em trâmite na Câmara de Santarém e, também, pedir seu apoio na defesa dos direitos dos povos tradicionais das comunidades que não foram sequer consultadas.

Composição da mesa:

  1. Procurador Público Federal: Luis de Camões Lima Boaventura (Procurador da República Luis de Camões);
  2. Presidente do Conselho Comunitário Alter do Chão: Carlos Alberto Santos (Seu Carlos)
  3. Cacique Borari: Rosinaldo Maduro (Cacique Maduro);
  4. Projeto de Assentamento Agroextrativista Eixo Forte: Ladilson Amaral (Seu Ladilson);
  5. Administrador de Alter do Chão: Luiz Alberto de Jesus Garcia (Seu Luiz Alberto).

      Mediador: Arthur Serra Massuda
      Relatora: Patrícia Kalil

Presentes:

Moradores de Alter do Chão e do PAE Eixo Forte

Assuntos discutidos:

PROJETO DE LEI 1621/2017 EM TRÂMITE NA CÂMARA DE SANTARÉM IGNORA O PLANO DE USO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) ALTER DO CHÃO, PROJETO DE ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA (PAE) EIXO FORTE E PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA BORARI:

Seu Luiz Alberto, morador do Caranazal e administrador da vila de Alter do Chão indicado pela Prefeitura, falou que durante a construção do Plano de Uso da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão foram discutidos os pontos para a conservação ambiental e desenvolvimento local, mas que até hoje a Câmara de Santarém não reconheceu o documento como lei. Lembrou que o Projeto de Lei 1621/2017 e outras leis criadas em cima dessa área de preservação estão se confrontando. Citou também que a falta de fiscalização nessa área, somada ao descumprimento do Plano de Uso, tem dado espaço para invasões em áreas de mananciais, com desmatamento em igarapés e cabeceiras de rios. Seu Carlos Santos, morador da vila e presidente do Conselho Comunitário de Alter do Chão, ressaltou que quando vai às instituições para cobrar o cumprimento do que já está acordado no Plano de Uso, escuta que o documento não é válido, mesmo que tenha se tentado fazer com que a Prefeitura de Santarém o reconhecesse como lei. O cacique Rosinaldo Maduro, liderança do povo Borari e da vila de Alter do Chão, perguntou por que os vereadores não estão apoiando que o Plano de Uso seja reconhecido como lei e lembrou que esse é o papel dos vereadores. Rememorou ele que a elaboração do documento envolveu muita gente, o povo de Alter do Chão, de São Raimundo, de São Pedro, de Ponta de Pedras, do Tapari, que todos estavam aqui. Enfatizou que a Câmara Municipal está passando por cima não só do Plano de Uso, como também do processo participativo de revisão do Plano Diretor Municipal e, ainda, de maneira mais grave, da Terra Indígena Borari em processo de demarcação. Disse que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Prefeitura de Santarém conhecem a delimitação da área indígena Borari especificada em relatório técnico entregue à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 2009. Seu Ladilson Amaral, do Projeto de Assentamento Agroextrativista Eixo Forte, disse que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que cuida da área do assentamento, deve participar dessa discussão. Caetano Scannavino, morador de Alter do Chão, formador de opinião pública sobre a região e coordenador da ONG Projeto Saúde e Alegria, levantou a possibilidade de legitimar o Plano de Uso da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão e, caso não fosse possível, perguntou sobre os passos para fazer o Plano de Manejo. Léo Ferreira, morador da vila e colaborador do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), pediu que fosse repassado ao Conselho da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão a urgência da elaboração do Plano de Manejo a partir do Plano de Uso feito em 2012, já que atualização de tais planos é prevista para acontecer a cada cinco anos. Falou também da importância da publicação do novo documento no Diário Oficial do Município, conforme determinado pelo Sistema Nacional de Unidades Conservação (SNUC). O procurador da República Luís de Camões,  que atua no Ministério Público Federal (MPF) em Santarém,  falou que a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC confere validade às gestões locais.

PROJETO DE LEI 1621/2017 EM TRÂMITE NA CÂMARA DE SANTARÉM ATROPELA PROCESSO PARTICIPATIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) EM ANDAMENTO:

Seu Ladilson falou que enquanto estamos discutindo o Plano Diretor Municipal, a Câmara de Santarém tem discutido lei paralela que atrapalha o processo de revisão participativa. Contou que, em Santa Maria, a primeira oficina para a revisão do Plano Diretor foi interrompida, pois os comunitários não aceitaram a maneira impositiva da abordagem. Disse que o governo não quer ouvir o que a população está querendo e que por isso a comunidade elaborou um documento que foi entregue ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Câmara Municipal de Santarém e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Disse que a partir do que foi colocado, o processo de revisão participativa deveria realmente ouvir as propostas dos comunitários. Seu Carlos Santos falou que na oficina de revisão do Plano Diretor realizada na vila no dia 28 de setembro de 2017, a secretária responsável ficou sem ação, surpresa com o preparo dos comunitários para discutir e apresentar as propostas da vila. Laudelino Sardinha de Vasconcelos, Seu Laudeco, liderança comunitária de Alter do Chão, enfatizou que a revisão participativa do Plano Diretor de 2006 deve considerar tudo o que já foi pensado. Léo Ferreira ressaltou que a população rejeita o modo como o processo de revisão tem sido feito, de maneira impositiva e em ritmo acelerado. Confirmou que a metodologia proposta tem ignorado todo o conteúdo que já foi elaborado no Plano Diretor de 2006, sendo que este é exatamente o conteúdo que deveria ser avaliado para então ser atualizado e aperfeiçoado, de modo participativo. Enfatizou que a metodologia usada em oficinas e audiências, os espaços de consulta, tenta fazer um levantando de demandas como se partisse do zero, como se não houvesse plano anterior como referência. Sara Pereira, moradora de Santarém e colaboradora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), disse que não podemos aceitar qualquer tipo de discussão sobre o Projeto de Lei que diminua a força do movimento no processo de revisão participativa do Plano Diretor Municipal. O procurador da República Luís de Camões falou do interesse imobiliário, portuário e minerário em toda a beira do Tapajós, mas que existem leis específicas que exigem a participação popular em Unidades de Conservação e nos próprios dispositivos que regulam a Revisão do Plano Diretor. Lembrou que a Constituição estabelece que a cada dez anos o Plano Diretor seja revisto, mas que o processo exige uma discussão séria para que sejam feitas alterações, que não é possível fazer isso à toque de caixa com reuniões em várias comunidades em uma semana.

TENTATIVA DO PROJETO DE LEI 1621/2017 EM LIBERAR PRÉDIOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Com a pergunta “Que turista de São Paulo ou Rio de Janeiro quer vir para a Amazônia para ver prédio?”, seu Ladilson defendeu que as Unidades de Conservação são, também, áreas de forte interesse turístico. O cacique Maduro contou que ainda hoje, quando turistas chegam em Alter do Chão, eles dizem estar no paraíso. Que diante de tais projetos, Alter do Chão deixará de ser como é. Recordou sua fala na Câmara Municipal, no dia 2 de outubro deste ano, quando disse que a praia de Alter do Chão, na Amazônia, não será como a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Provocou dizendo que quem quisesse ver prédio, poderia fazê-lo em outras praias, mas que prédio não interessa para quem mora ou para quem vem conhecer a Amazônia. Falou que o movimento indígena não está na luta só pelo território indígena, mas por toda a vila, que deseja ver sempre bonita. A arquiteta e urbanista Tula Barcellos, moradora de Alter do Chão, preveniu que tais projetos imobiliários não interessam nem mesmo aos que possivelmente comprariam apartamentos, pois quando voltassem a Alter, a vila estaria totalmente descaracterizada e não seria mais um paraíso amazônico, mas um campo de obras. Alertou que o possível comprador estaria sendo enganado, adquirindo algo em um paraíso e recebendo algo em um subúrbio urbano poluído. Seu Carlos lembrou que a economia da vila gira em torno de seu turismo natural, de sua beleza paisagística. Disse que hoje a vila conta com mais de quarenta pousadas e quatro hotéis de médio porte que atende exatamente este tipo de turismo. Que se este tipo de turismo natural acabar, tudo vai desvalorizar. Seu Luiz Alberto defendeu que a “marca” Alter do Chão é responsável pela fama de Santarém. Alertou que os vereadores só estão vendo o presente e não estão vendo o futuro, que essa “marca” tem que persistir no tempo.  Caetano Scannavino falou que o que está em questão não é o desenvolvimento, mas como é o desenvolvimento que a região precisa. O procurador da República Luís de Camões falou que tem quase convicção que essa ideia de verticalizar e construir mais prédios não é para atender a demanda local, do nativo de Alter do Chão, pois o nativo não vai ter condições para pagar quatrocentos ou quinhentos mil reais em um apartamento de dois quartos. No entanto, ressaltou, que o turista que vem conhecer a região, vem para ver a natureza, não para ver prédio. Concluiu que esse é um discurso que já foi incorporado na vida do morador de Alter do Chão.

TENTATIVA DO PROJETO DE LEI 1621/2017 EM REDEFINIR ÁREAS RURAIS E DE CONSERVAÇÃO COMO ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA

O cacique Maduro falou de sua preocupação em saber que o projeto de lei em questão liberaria construções na beira de lagos e igarapés. Perguntou sobre a área da União e seus limites. Falou que a área discutida no projeto é terra da União e que, mesmo assim, já consta loteamento na Ponta do Cururu e na Serra da Piraoca. O morador Caetano Scannavino indagou sobre os impactos e o significados práticos da transformação de Pajuçara até Alter do Chão em áreas urbanas. O procurador da República Luís de Camões falou que a transformação de áreas rurais em urbanas possibilita especulação imobiliária. Alertou, no entanto, que esta alteração só pode ser feita com a participação efetiva dos produtores e trabalhadores rurais e que, de toda maneira, a transformação de patrimônio da União em área de expansão urbana não pode acontecer da maneira como está sendo proposta.

PROJETO DE LEI 1621/2017 FERE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

O procurador da República Luís de Camões falou que o Projeto de Lei 1621/2017 tenta estabelecer percentuais para exploração mineral (Constituição Federal, artigo 22, parágrafo 12) e ignora o fato que apenas a União pode legislar sobre recursos minerais. Também mostrou que o projeto discute questões da terra (Constituição Federal, artigo 187) e que a política agrária deve ser desenvolvida com a participação efetiva dos trabalhadores rurais. Lembrou que a consulta prévia, livre e informada (Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho/Nações Unidas) deve ser feita com indígenas e também com as comunidades quilombolas, da Área de Proteção Ambiental Maicá. Disse que foi informado que a descoberta desse projeto de lei pelas comunidades aconteceu por acaso e que soube que em nenhum momento as populações foram procuradas. Explicou que não se pode preparar um projeto de lei e simplesmente apresentá-lo como algo acabado, que precisa ser aceito. Lembrou ainda que as Áreas de Proteção Ambiental são de uso sustentável e seguem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza/SNUC (Lei 9985/2000). Ressaltou que a lei prevê mecanismos para a participação efetiva (artigo 5, parágrafo II) e explicou ainda (artigo 28) que as atividades desenvolvidas em Áreas de Preservação devem estar em acordo com o Plano de Manejo e que é sabido por todos que o Plano de Uso da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão tramita na Câmara Municipal na tentativa de ser reconhecido. Falou que lei específica é exigida para desafetação ou redução de Unidades de Conservação (artigo 32) e citou ainda a política das Águas e de proteção das bacias.

DISCURSO USADO POR REPRESENTANTES PÚBLICOS PARA PRESSIONAR E ACELERAR ACEITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1621/2017

O cacique Maduro mencionou conversa dos vereadores sobre obras em Alter do Chão, falando que sem a aprovação de tal projeto de lei não se poderia construir mais nada e que tudo estaria parado na vila. Esclareceu que não é verdadeira essa afirmação. Leila Borari, jovem liderança de Alter do Chão, explicou que os vereadores estão chamando os “planos em papel” dos novos empreendimentos imobiliários de “obras paradas”, mas que são coisas diferentes. A moradora Patrícia Kalil lembrou que na reunião no dia 2 de outubro deste ano, na Câmara de Santarém, o Secretário de Infraestrutura de Santarém fez o mesmo tipo de pressão ao dizer que se não fosse aprovada a liberação dessas obras, nenhum outro negócio (como restaurantes, bares, pousadas e hotéis) teria alvará de funcionamento caso precisassem de reformas. Patrícia perguntou se há como impedir que falsas afirmações sejam ditas à população. Leila Borari disse que estão fazendo uso de um discurso de terrorismo.

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1621/2017

O morador Léo Ferreira lembrou que o movimento social pediu que o Projeto de Lei 1621/2017 fosse arquivado até a revisão do Plano Diretor do Município, durante a segunda Audiência Pública do Plano realizada em Santarém, no dia 13 de outubro deste ano. Seu Carlos alertou que por ora só foi colocado um freio na votação e mas que o referido projeto de lei ainda não foi devidamente arquivado. Contou que no dia anterior à esta reunião (18 de outubro de 2017), o movimento social foi à Câmara Municipal para uma reunião agendada pelo Secretário de Planejamento Ruy Corrêa, mas que a reunião teve de ser remarcada para segunda-feira, dia 23 de outubro de 2017. Leila Borari pediu ao Procurador da República que intercedesse para impedir essa votação. Caetano Scannavino lembrou que depois do projeto de lei ser suspenso, todas essas questões aparecerão no Plano Diretor Municipal, mas que não devemos repetir os erros de outros lugares e sim aprender com eles. Disse que se quiserem colocar um pólo industrial na Amazônia, que seja de biotecnologia.

FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) ALTER DO CHÃO, PROJETO DE ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA (PAE) EIXO FORTE E PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA BORARI

Seu Carlos falou que já foram feitas diversas denúncias sobre a invasão ao redor do igarapé Cuicuera e do igarapé Camarão, inclusive na Justiça Federal, para que essa região permaneça protegida para futuras gerações. Alertou que a floresta do Lago Verde está sendo desmatada e que isso é muito preocupante. Contou que já foi inclusive ameaçado de morte. O procurador da República Luís de Camões lembrou que uma ação penal foi ajuizada e que o principal responsável foi condenado. Contou que devido a um problema no coração, o juiz liberou o culpado com medidas cautelares: o afastamento da área da Capadócia, dos igarapés Cuicuera e Camarão. O procurador disse que se houver algum registro de que o principal responsável ou alguém a mando dele está na área, basta comunicar ao Ministério Público Federal para que ele seja preso novamente. Disse, no entanto, acreditar que os malfeitores atuais sejam pessoas que compraram terras do antigo proprietário. O cacique Maduro falou sobre a área de savana do Jacundá até o Pindobal, que também havia sido invadida por um cidadão que perdeu na Justiça. Ressaltou que tal área hoje está registrada na Prefeitura como área dos povos nativos. Seu Ladilson lembrou que o Lago do Juá é um berçário da região, com peixe-boi e pirarucu, mas que hoje está degradado e ameaçado. Falou das savanas do Eixo Forte e sobre pesquisas realizadas nessas áreas, tanto pelo Instituto Butantan, de São Paulo, como por universidades. Disse que o sindicato e a diretoria da Federação das Associações de Moradores, Comunidades e Entidades Agroextrativistas do Eixo Forte estão juntos com a comunidade na defesa do território. Seu Laudeco falou que o Lago do Juá fazia parte da primeira proposta da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, que seria inicialmente unidade de conservação federal. Que a inclusão do lago foi justamente pensada para proteger a bacia do Juá e seus mais de cinquenta quilómetros de igarapé. Mas lembrou que a proposta foi atropelada com a criação de duas Áreas de Proteção Ambiental, a de Alter do Chão, pelo município de Santarém, e a de Aramanaí, no município vizinho de Belterra. Que nesse processo foi excluído o Lago do Juá.  Lembrou ainda da discussão do lixão de Cucurunã no Plano de Uso, dos matadouros e criação de porcos próximos a igarapés no Eixo forte. Provocou dizendo que nenhum vereador parece saber ou ter tais dados em mãos.

TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MUNICIPAL PARA FEDERAL

Seu Laudeco falou sobre a falta de respeito e conhecimento dos vereadores de Santarém e Belterra com Áreas de Proteção Ambiental. Perguntou ao Procurador da República sobre a possibilidade de transformar a Área de Proteção Ambiental Alter do Chão em uma unidade de conservação nacional. O procurador da República Luís de Camões disse que é necessário consultar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mas que tudo é possível, dependendo do nível de energia dos reivindicantes.

TIPO DE TURISMO A SER INCENTIVADO PARA ALTER DO CHÃO

O procurador da República Luís de Camões indagou sobre a vocação de Alter do Chão, o turismo. Apresentou dois exemplos opostos para fomentar o turismo: o modelo adotado por Fernando de Noronha e a forma como o turismo tem se desenvolvido no litoral do Ceará. Mostrou que em Fernando de Noronha têm sido possível preservar e garantir que os moradores da ilha ainda continuem com sua cultura e forma de viver, mesmo incentivando o turismo. Contou que, por outro lado, quem vai às praias do Ceará, encontra um turismo auto-flagelador, que acompanha o crescimento da violência, prostituição infantil, assaltos e estupros. Indagou novamente qual o horizonte que os moradores de Alter do Chão preferiam para a vila, um parecido com o de Fernando de Noronha ou aquele que não está dando certo em Fortaleza ou Jericoacoara? Alertou que se o morador de Alter do Chão voltar seus olhos para o turista, ele retira não só sua vocação ao turismo como também apaga sua história. O procurador lembrou que durante o Festival Borari e o Çairé, a vila tem aceito o papel de receber cada vez mais e mais turistas, mas que devemos questionar se é esse tipo de turismo que queremos para a vila. Disse que esse questionamento deve ser amplamente discutido com todos os moradores e associações, no Conselho Comunitário, entre barraqueiros, catraieiros e indígenas. Seu Laudeco lembrou também que na passagem de ano e no carnaval a vila recebe muitos turistas. Disse que no Çairé a vila chega a receber mais pessoas do que tem capacidade para receber, o que provoca não só um dano social, como ambiental. Comentou que o público que vem na baixa temporada causa menos impacto no dia a dia da vila. Disse que precisamos defender um turismo sustentável, de mais qualidade, com o serviço mais bem prestado. Provocou os moradores dizendo que precisamos aprender a explorar o turismo e deixar de explorar o turista, que ainda há muito espaço para melhorar serviços de forma sustentável. Pedro Vieira Dias, morador de Alter do Chão e proprietário do restaurante Arco-Íris, falou que devemos ter mecanismos de controle do turismo predatório, que não valoriza a comunidade. Defende a promoção e desenvolvimento de um modelo de turismo que tenha como intuito desfrutar da natureza. Lauro Barata, morador da vila e professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), lembrou ainda que o Governo de Estado tem planos para o desenvolvimento do turismo na região, mas que até agora nada foi conversado ou apresentado à comunidade.

DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA BORARI E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ALTER DO CHÃO

O procurador da República Luís de Camões perguntou se o Ministério Público Federal deve dar prioridade ao pedido de transformar a Área de Proteção Ambiental Alter do Chão em unidade de conservação federal, de caráter sustentável, ou dar prosseguimento ao pedido para que a FUNAI trabalhe no processo de demarcação da Terra Indígena Borari, que é de caráter coletivo? O gestor público ambiental Joanísio Mesquita, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), citou a sobreposição de Terra Indígena que fez um recorte com a Floresta Estadual do Trombetas e Floresta Estadual de Faro. Disse também que essas duas Unidades de Conservação têm sobreposição com outro território quilombola, mas afirmou que as sobreposições criou garantias para as comunidades.

OBRAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM ALTER DO CHÃO E REGIÃO

O morador de Alter do Chão Arthur Massuda perguntou como judicializar as demandas de saneamento básico da vila. O procurador da República Luís de Camões concordou que a questão do saneamento como um problema sério a ser resolvido e que esperava que todos os moradores quisessem o mesmo. Disse ter ficado decepcionado com a reação de alguns moradores que reclamaram sobre a conduta do Ministério Público em 2015, quando foi pedida a interdição de algumas praias após casos de hepatite. Disse ter certeza que Alter do Chão, por diversas circunstâncias ou restrições, não comporta um turismo desenfreado para começar pelo saneamento básico.

FALTA DE REPRESENTATIVIDADE NA CÂMARA

Willames Souza da Costa, ex-vereador de Belterra e morador de Alter do Chão, e o catraieiro Goiano, da Associação de Turismo Fluvial de Alter do Chão (ATUFA), falaram que falta um representante de Alter do Chão na Câmara Municipal e que esse representante local está fazendo falta. O morador de Alter do Chão Paulo Ganv, conhecido como Selva, disse da importância de irmos à Câmara falar pessoalmente com todos os vereadores, pressionando e acompanhando de perto decisões que envolvem Alter do Chão.

MOVIMENTOS SOCIAIS E ARTICULAÇÃO EM DEFESA DO TERRITÓRIO

Seu Laudeco lembrou de todas as conquistas que Alter do Chão já conseguiu para a preservação da vila têm uma história de mobilização. Explicou que a comunidade vai criando ferramentas e que eles (os governantes) vão destruindo, sem a preocupação com as futuras gerações e com qualidade de vida dos moradores. Encorajou todos presentes lembrando que o que faz a gente continuar ativo é ver esse grupo preocupado com questão social e ambiental. Seu Carlos, presidente do Conselho Comunitário, disse que tem feito o possível e impossível para que Alter do Chão fique para nossos filhos, netos e bisnetos. Agradeceu a presença dos moradores de toda região e disse que se não fosse esse movimento, Alter do Chão seria perdida rapidamente. O cacique Maduro disse que enquanto os moradores estiverem organizados, ninguém vai conseguir deliberar o projeto de lei em questão. O morador Caetano Scannavino disse que ao ver a força da mobilização do movimento social, ele precisa até agradecer o vereador Antonio Rocha, autor do projeto de lei em discussão. Falou que enxerga este momento como uma oportunidade da população se atualizar e conversar sobre o tipo de desenvolvimento que deseja para a região. Explicou que a população tem outra vantagem ao fazer uma avaliação não só do Plano Diretor Municipal, mas também do crescimento e impacto do agronegócio na região. Lembrou que tudo que foi prometido pelo agronegócio não foi entregue à população. Sara Pereira disse que é preciso compreender a força política que o movimento tem para barrar um projeto de lei e ilustrou falando que se o boi soubesse a força que tem, não puxava carroça. Contou que o vereador Silvio Amorim está tão preocupado que ameaçou processar o movimento por colocar a população contra os vereadores. O procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura disse que a comunidade ainda tem mais um ato de resistência: não vender suas casas e seus lotes de terra. Falou que nativos que antes tinham uma casa em áreas superprivilegiadas e venderam, hoje são serviçais nas casas dos barões.

Conclusões e atribuições:

  1. Foi pedido ao Procurador da República Luis de Camões Boaventura, do Ministério Público Federal, que atue para pedir o arquivamento do Projeto de Lei 1621/2017 em trâmite na Câmara de Santarém;
  2. O procurador também foi convidado a acompanhar a próxima reunião com os vereadores e o movimento marcada para acontecer na segunda-feira, 23 de outubro de 2017.
  3. Pedido para que o presidente do Conselho Comunitário, Carlos Santos, faça uma chamada ao Conselho da Área de Proteção Alter do Chão, por ocupar também a vice-presidência deste conselho. Os moradores da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão solicitam tanto o encaminhamento do Plano de Manejo como a escolha de um novo presidente, pois atual presidente é também Secretário do Meio Ambiente e por possuir muitas atribuições, nem sempre consegue dar a devida priorização à Área de Proteção Ambiental Alter do Chão.

 

Alter do Chão, 21 de outubro de 2017.

 

Categories: Atas de reuniões

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