O movimento social continua na luta contra o Projeto de Lei (PL)1621/2017, que modifica o parcelamento, uso e ocupação do solo de Alter do Chão e adjacências e atropela o processo de revisão do Plano Diretor do município.
POR TERESA HARARI
Hoje pela manhã vereadores, engenheiros e advogados receberam representantes movimento social para discutir os pontos polêmicos da PL.
Logo no início da reunião, o técnico e engenheiro florestal da SEMMA – Secretaria de Meio Ambiente de Santarém – repudiou o Projeto de Lei, reafirmando a necessidade de um plano de manejo para as APAs competente e participativo. Acrescentou também que a PL atropela outras legislações e o código florestal. Sua fala incomodou muito o advogado José Maria e o vereador Gaúcho, que ficaram notavelmente alterados. Gaúcho afirmou que se importa sim com o meio ambiente, mas vai lutar até o fim para por em prática o polêmico Projeto de Lei. Silvio Amorim concordou com o colega, dizendo que o PL é “consenso na casa”.
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Em discurso controverso e duvidoso, o arquiteto Ney Imbiriba afirmou, em nome do Conselho de Arquitetura, que as questões ambientais atrapalham os negócios e que já perdeu vários empreendimentos em seu terreno em Belterra. Acrescentou dizendo que o setor da construção civil gera mais empregos que o turismo hoje em Santarém. Ao ser questionado sobre construções em áreas protegidas como as margens do Lago Verde, indagou: “Qual o problema de construir um resort na beira do Tapajós ou do Arapiuns?”
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Mais uma vez, ficou clara a posição da câmara em não arquivar o Projeto de Lei, indo contra a opinião da população e a recomendação do Ministério Público Estadual. No entanto, ficou marcada outra reunião para a próxima semana, onde o movimento social deverá apresentar uma contra-proposta de lei.
