POR LUANA KUMARUARA
Lideranças Indígenas do Baixo Tapajós, Condisi, Dsei Guatoc e SPDM
Encerrou dia 14 de novembro de 2017 o processo seletivo simplificado do DSEI GUAMÁ TOCANTINS para o Polo Base Santarém, realizado pelo Convênios SPDM-MS SESAI (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Saúde Indígena), para os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Nutricionista, Técnico de Saneamento e Técnico de Enfermagem.
O processo seletivo contou com a participação de servidores do DSEI GUATOC, SPDM e do CONDISI, representado pelo indígena Raimundo Assurini presidente distrital do DSEI GUATOC, pela liderança indígena Luana Kumaruara, presidente do conselho de saúde indígena do Baixo Tapajós e por Pedro Waiwai, presidente local do Polo Oriximiná.
Para quem acompanha a luta do movimento indígena, é uma demanda a mais de uma década por um DSEI, CASAI e um Polo base de referência para a região, com uma equipe multidisciplinar com enfermeiro, dentista, assistente social, farmacêutico, psicólogo, técnico de enfermagem, antropólogo, dentre outros profissionais que atenda as necessidades.
De acordo com o cadastro do SIASI, hoje estima-se 6 mil indígenas nessa região do Baixo Tapajós que abrange os municípios de Santarém e Belterra.
Em 2016 os indígenas reivindicaram assistência à saúde indígena ocupando o polo da SESAI. Após a ocupação obtiveram acesso a esse direito por meio de uma decisão judicial no âmbito de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo MPF em 2015, e a população indígena conquistou a atenção de saúde diferenciada, ganhando reconhecimento pela SESAI e do Ministério da Saúde.
No primeiro momento a SESAI apresentou um plano emergencial, com negociação entre diversos envolvidos no processo, a equipe da SESAI realiza ações de saúde nas aldeias. Na última terça-feira adentraram na região do rio Arapiuns, em parceria com a SEMSA, para executar parte dessas ações.
As lideranças indígenas estão acompanhando esse processo, representadas principalmente pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), onde pedem uma entrada cuidadosa dessas equipes, com atuação construída de forma participativa junto a cada comunidade, garantindo o respeito as práticas e conhecimentos tradicionais de saúde.
Os povos do baixo rio Tapajós querem a presença das políticas públicas de saúde em suas aldeias, mas não querem com isso a imposição do modelo biomédico em detrimento de suas formas próprias tradicionalmente conhecidas, bem como suas práticas alimentares.
DOCUMENTO ELABORADO DURANTE A 2ª REUNIÃO DISTRITAL DO DSEI GUATOC
DE 03 A 05/10/2017
Ao Ministro do Saúde
Ao Secretario da SESAI
Ao Ministério da Justiça
Ao Coordenador do DSEI GUATOC
Aos Parlamentares
Ao MPF de Santarém
À FEPIPA
Ao Governador do Estado do Pará
O principal pleito do movimento indígena da região do Baixo Tapajós, que abrange os municípios de Aveiro (hoje incluídos no DSEI Tapajós) e Santarém e Belterra (atualmente fazendo parte do DSEI GUATOC) sempre foi pela criação de um novo DSEI, em vista do número populacional que chega à margem de 7 mil indígenas de diversos povos.
De acordo com o diagnóstico da SESAI e a demanda que saiu da primeira reunião do Conselho Local de Saúde Indígena do Polo Base de Santarém. dos dias 26 a 28 de setembro, fica claro que o DSEI GUATOC não tem condições financeiras e logísticas de atender a toda essa população. Necessitamos de mudanças nas políticas públicas no âmbito da saúde indígena.
Solicitamos apoio ao MPF de Santarém, que tem acompanhado esse processo por meio de uma Ação Civil Pública desde 2015, que exija o cumprimento do compromisso firmado em audiência pública pelo então secretário da SESAI, Rodrigo Rodrigues, de formar uma comissão para garantir o incremento no orçamento do órgão para o próximo ano (conforme registrado no Ofício PRM/STM/GAB1/401/2016, em anexo).
Pedimos que o Ministério da Saúde assuma de maneira integral sua responsabilidade pela saúde da população indígena, é necessário a critério emergencial um incremento no orçamento do DSEI GUATOC, garantindo condições adequadas para a atenção à saúde dos povos do Baixo Tapajós que atenda às necessidades dessa população, até a criação de um novo DSEI específico para a região, com um Polo Base em Alter do Chão, com contratação de equipes, construção de estruturas adequadas, implantação de microssistema de água, aquisição de insumos e meios de comunicação e disponibilidade de meios de transporte terrestre, fluvial e aéreo, conforme registrado na ata da reunião do Conselho Local de Saúde Indígena do Polo Base Santarém.
Pedimos aos Parlamentares que garantam na próxima programação orçamentária os recursos necessários para a implantação do DSEI, conforme as demandas listadas no parágrafo anterior, promovendo condições para que os povos indígenas do Baixo Tapajós tenham acesso à saúde de acordo com os direitos garantidos na constituição e na legislação do SUS.