Mulheres que engravidaram vítimas de estupro, ou com gravidez de risco de morte, ou mesmo com o feto anencefálico ou já com o feto morto na barriga podem perder o direito de interromper a gravidez pelo SUS com a PEC 181 já aprovada na Câmara dos Deputados.  

POR HELLEN JOPLIN

A cada 11 minutos é notificado um caso de violência sexual contra mulher, 70% das vítimas são crianças e adolescentes.

Foi aprovada na câmara dos deputados, a PEC 181, também conhecida como “Cavalo de Tróia”. A proposta de emenda constitucional determina que a vida começa desde a concepção, criminalizando então aborto no Brasil, em todos os casos. Desde o ano de 2012, o aborto no Brasil é permitido em três situações, quando a gravidez é consequência de estupro, quando a risco de morte para a mãe, ou quando o feto é anencefálico, nesses casos, o governo brasileiro fornece gratuitamente o procedimento de aborto pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A PEC 181/2015, que foi votada e aprovada, traz como texto original a proposta de ampliar a licença a maternidade para mães que ganham seus bebês prematuros, porém o relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescenta que a vida começa desde a concepção, colocando em risco a possibilidade de mulheres fazerem um aborto seguro, nos casos que já eram aprovados pela lei.

A proposta segue para o plenário para votação, onde precisa de 308 votos para seguir no Senado. Caso a PEC seja promulgada pelo congresso, ela não altera automaticamente as previsões legais de aborto, mas abre caminho para que isso aconteça.

Atualmente no Brasil, a segunda maior causa de morte materna é consequência de abortos ilegais, fazendo com que essa situação se torne um caso de saúde pública. A cada 11 minutos é notificado um caso de violência sexual contra mulher, 70% das vítimas são crianças e adolescentes.

Um projeto aprovado por 18 homens, que diz proteger a dignidade da pessoa humana, joga mulheres contra a morte, as obrigando a recorrer a clínicas clandestinas, medicamentos e procedimentos de risco. Uma mulher que prática o aborto ilegalmente, pode pegar de 6 meses a 2 anos de prisão, enquanto que, quem provoca o aborto ilegal, pode ser punido de 4 a 10 anos de detenção. Para o genitor do sexo masculino, não há pena alguma.

Categories: Mulher Saúde

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *