Por ANA BEATRIZ

No dia 11 de dezembro será realizado o I Seminário de Direito à Cidade em Santarém com atividades programadas para os turnos da tarde e da noite. Esse evento, construído pelo grupo de pesquisa “O direito à cidade em Santarém,” é uma possibilidade de ampliar a discussão da questão urbana para além da universidade, tendo em vista o importante processo pelo qual passa a cidade de Santarém que revisa seu Plano Diretor. Pretende-se garantir nesse seminário um espaço para interlocução entre os diversos sujeitos coletivos que reivindicam o direito à cidade. Esse diálogo será privilegiado por meio da Roda de Conversa, que ocorrerá de 14 às 17 horas, com a presença confirmada dos representantes da UES, FAMCOS, CJP, STTR e FASE.

No mesmo dia, contudo, será apreciado na Câmara Municipal de Santarém o Projeto de Lei 1621/2017 sobre a alteração da Lei Complementar 07/2012 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) que, entre várias medidas polêmicas, libera a construção de prédios na orla de Alter do Chão.

Acreditamos que a atualização da legislação urbanística do município deve ser conduzida da maneira mais participativa, respeitando, inclusive, o novo Plano Diretor da cidade, cujo texto foi aprovado pela população santarena na conferência realizada nos dias 23 e 24 de novembro.

Tendo em vista a importância do assunto a ser apreciado pelo poder legislativo de Santarém na sua relação direta com a luta pela garantia do direito à cidade, compreendido também como o direito à participação popular no planejamento e na gestão do espaço urbano, e que os representantes das entidades convidadas para construir a Roda de Conversa estão mobilizados para participarem da sessão legislativa, informamos que a RODA DE CONVERSA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM localizada na Avenida Doutor Anysio Chaves, nº. 1001.

Solicitamos que os participantes cheguem mais cedo e confirmamos a realização da palestra da noite com o professor Alex Magalhães, às 19 horas, no auditório do ICTA – Campus Amazônia.

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