No dia das eleições para a escolha da nova Diretoria do Conselho Comunitário de Alter do Chão, um mandato da 1ª Vara Civel e Comercial da Comarca de Santarém paralisou o processo eleitoral. O jornal o BOTO entrevistou a Comissão Eleitoral para saber o que de fato está acontecendo. Tentou também entrevistar Carlos Santos, que não respondeu aos pedidos da imprensa.

POR PALESTINA ISRAEL

Foi o próprio ex-Presidente do Conselho Comunitário, Carlos Santos, com mandato vencido desde 26/06/2018, quem entrou com o processo judicial colocando em xeque (1) a responsabilidade de sua própria gestão, (2) a legalidade da Comissão Eleitoral e (3) alegando que tal comissão teria sido criada a revelia dele.  Vamos juntos entender o que está acontecendo?

A primeira nomeação para presidente da Comissão Eleitoral foi feita de forma irregular?

No dia 30 de maio foi divulgada uma convocação para assembleia de deliberações quanto ao processo eleitoral que seria realizada dia 14 de junho de 2018. Esta primeira convocação foi feita pelo professor Nivaldo Frota Freitas, assinando como Presidente da Comissão Eleitoral.  Só que pelo Estatuto do Conselho, o presidente da Comissão Eleitoral deve ser escolhido em Assembleia, por votação, e não por nomeação direta do presidente:

Capítulo X – Do Processo Eleitoral, Art. 41º – Parágrafo Primeiro: A escolha da Comissão Eleitoral será em Assembleia Geral com representação de 2/3 (dois terços) das entidades representadas com antecedência de 60 dias antes da realização das eleições. 

Dessa forma, Carlos Santos já deu início ao processo eleitoral de forma irregular, nomeando o presidente da Comissão a revelia dos moradores da vila. Foi assim também que aconteceu na eleição anterior quando seu Carlos Santos foi reeleito. 

Como foi essa primeira reunião da Comissão Eleitoral convocada pelo professor Nivaldo no dia 14/06?

No dia 14, era o primeiro dia do Festival Gastronômico Cozinha Tapajós. Com o movimento, prestadores de serviços e comércios estavam a todo vapor. Se as reuniões comunitárias já tem baixa participação comunitária, com o agito na vila nos dias do festival, muitas pessoas não puderam comparecer ao encontro. Devido ao baixo número de presentes, de maneira amigável e compreensiva, todos decidiram que seria melhor convocar uma nova assembleia para depois do evento, no dia 18 de Junho.

Como e por que foi eleita uma nova Comissão Eleitoral na reunião do dia 18/06?

Logo no início da reunião convocada e presidida por Nivaldo, ele renunciou voluntariamente ao cargo por motivos pessoais e de viagem. Por decisão dos mais de 60 comunitários presentes, inclusive seu Carlos, abriu-se espaço para quem quisesse compor uma nova Comissão Eleitoral, como rege o estatuto. Três pessoas da comunidade se voluntariaram:

  1. Tamara Saré
  2. Vândria Garcia Correa
  3. Conceição Lima de Souza

“É importante lembrar que a Comissão Eleitoral foi formada a partir da renuncia voluntária de Nivaldo e que ainda não haviam chapas constituídas” – Comissão Eleitoral

Houve votação e com a aprovação da maioria a comissão ficou “responsável pela condução burocrática do pleito, regulamentos e garantia de condições do processo eleitoral equânime para todos os concorrentes, com transparência de procedimentos e controle de excessos“.

O ex-Presidente do Conselho estava presente no encontro, participou e acompanhou a votação em Assembleia, como registrado em ata assinada por ele. Como pode alegar que a Comissão Eleitoral foi criada a sua revelia?

Para que serve a Comissão Eleitoral?

O trabalho da Comissão Eleitoral, segundo o estatuto, é “organizar e fiscalizar o processo eleitoral, garantindo a sua confiabilidade e transparência“. Assim, a comissão:

  1. De maneira independente, divulga as decisões tomadas em Assembleia sobre as eleições públicas, sem privilegiar nenhuma das duas chapas.
  2. Organiza as regras da eleição a partir do que foi decidido em Assembleia;
  3. Garante que as mesmas regras sejam seguidas por todos;
  4. Preve mecanismos de fiscalizar a contagem dos votos, que seria acompanhada por fiscais de ambas as chapas.

Por que a inscrição de uma das chapas provocou nova mudança na Comissão Eleitoral?

A Comissão Eleitoral enfatiza que a Comissão só foi formada por causa da renúncia voluntária do professor Nivaldo, dias antes do início das inscrições das chapas”.

Acontece que a partir da inscrição da Chapa 2, cujo o candidato a presidente é Dorisson Lobato, a Comissão sugere o afastamento da professora Conceição Lima de Souza, esposa do candidato, colocando à disposição das presidências das duas chapas uma indicação em consenso para essa substituição”.

  1. Vândria Garcia Correa
  2. Tamara Saré
  3. Conceição Lima de Souza

A presidência da Chapa 01 se recusa a comparecer àquela reunião, mas três pessoas da Chapa 1 estão presentes. No entanto, nenhuma das chapas faz indicação de nomes. Buscando preencher a vaga, a Comissão convida a comunitária Elizabeth Chiba para substituir Conceição Lima, que aceitou participar.

  1. Vândria Garcia Correa
  2. Tamara Saré
  3. Elizabeth Chiba

“Enquanto a Comissão escolhida em Assembleia por uma plenária com um número de presentes poucas vezes reunidos, os membros da atual comissão se voluntariaram para dar continuidade ao trabalho que o professor Nivaldo Frota havia iniciado e honrando os compromissos de seriedade e lisura que a comunidade de Alter do Chão merece ter” – Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral privilegiou alguma das chapas por relações de parentesco?

Na ação judicial com entrada no dia 09 de julho, Carlos Santos contesta que a Comissão foi criada a sua revelia, como se não tivesse participado da Assembleia, mas também contesta a presença de Conceição Lima de Souza na Comissão Eleitoral, mesmo sabendo que ela já não fazia parte da comissão desde o dia 02.

O ex-presidente questionou também a presença de Vândria Garcia, irmã de Risoneila Garcia que é indicada como secretária da chapa 02. De toda forma, no artigo sobre a Comissão Eleitoral no Estatuto não há qualquer impedimento sobre parentesco. 

“Se a Comissão privilegiou alguma chapa durante todo o processo foi à Chapa 01, já que deu a ela excessivas oportunidades para se apresentarem a composição da chapa com cargos de acordo com o que o Estatuto prevê. E apesar disso continuou se apresentando publicamente fora do formato devido, criando diretorias e cargos não previstos em Estatuto” – Comissão Eleitoral

Quando o regulamento da campanha definido pela Comissão Eleitoral foi divulgado?

Para deixar clara as regras da eleição, a Comissão divulgou o regulamento da campanha no dia 05 de julho (que pode ser lido na íntegra aqui). No documento, consta quem poderia votar, o que era proibido nas campanhas, a possibilidade de debate entre chapas, como seria a divulgação do resultado da eleição e que as chapas deveriam fazer a inscrição de dois fiscais até o dia 11 para acompanharem a contagem dos votos.

Por que a campanha só começou uma semana antes da eleição?

A comunidade aguardava ansiosa pelos candidatos. Apesar da proximidade da eleição, a campanha só poderia ser iniciada após a apresentação formal das chapas concorrentes. A Chapa 2 já havia feito a inscrição no início do mês, mas  aguardava autorização para iniciar a campanha. A Chapa 1, no entanto, apresentou chapa com composição diferente daquela prevista em Estatuto e criou, por conta própria, uma lista de novos cargos que não existiam.

A Comissão Eleitoral pediu que, de forma igualitária, apresentassem expressamente a nova composição da chapa, somente com os cargos de diretoria previstos e abertos. A Chapa 1 só divulgou os candidatos no dia 08 de julho, uma semana antes da eleição.

Eis como ficou a composição das chapas:

Quem organizou o debate entre as duas chapas na Rádio Comunitária?

Essa foi uma ideia da própria Comissão Eleitoral, que quis “promover um debate para criar uma oportunidade em condições igualitárias para que as duas chapas divulgasse suas propostas e programas de trabalho“.

Acontece que no dia do debate só a chapa 2 aparece. O presidente Dorisson e a vice Leilane responderam às perguntas organizadas pela Comissão e também às perguntas de ouvintes.

A Comissão explica que não pode responder em nome da Chapa 01 ou explicar sua ausência.

O fato é que no dia seguinte e um dia antes da eleição, com exceção da presidente Suzete que não se pronunciou, todos os membros da Chapa 1 se apresentaram na rádio usando uma hora da programação, sem receber perguntas de ouvintes pois o telefone da estação estava impossibilitado de receber chamadas.

Durante a fala, um dos membros da chapa explicou que não compareceram ao debate para evitar discussões. Para a comissão, essa fala revela que a Chapa 1 trazia:

“Uma premissa de quem atribui o espírito de beligerância à outra parte, a partir da sua própria. Mostra também a falta de espírito democrático em não querer estar lado a lado com a chapa concorrente” – Comissão Eleitoral

Outro fato importante de se notar, é que durante a apresentação na rádio, Seu Carlos já sabia que a eleição seria paralisada no dia seguinte, mas em nenhum momento avisa a comunidade.

Por que o ex-Presidente do Conselho usa advogado de Chapa 1 para abrir ação em nome do Conselho, que tem advogado?

A ação para paralisar a eleição foi criada em nome do Conselho, por Seu Carlos assinando como Presidente, e não pela Chapa 1. Porém, o processo eleitoral é de responsabilidade da Comissão Eleitoral. A interferência do ex-Presidente, com mandato vencido, em nome do Conselho Comunitário, gera perplexidade da comissão.

“A ação que o presidente do Conselho Comunitário move aponta a inconsistência da eleição da Comissão Eleitoral e a presença de membros com laços de parentesco. Ignora dessa forma o resultado da Assembleia convocada pelo então presidente da Comissão, professor Nivaldo Frota, como também ignora todos os procedimentos que a nova Comissão encaminhou no sentido de dar continuidade ao trabalho iniciado pelo professor, com transparência e máxima seriedade” – Comissão Eleitoral

 

Quais são os próximos passos para a Comissão Eleitoral, com a eleição paralisada?

Diante da liminar, nos cabe organizar todas as respostas e defesas para comparecer à audiência de conciliação no dia 24 de agosto. Agora é aguardar os prazos e encaminhamentos que essa judicialização nos impõe. Mas apesar de tudo isso, acreditamos que um cenário mais legítimo e transparente irá se consolidar após esse momento.

Por quê, Seu Carlos?

Depois de tantos anos à frente da casa, com um serviço difícil e voluntário que teve muitos pontos positivos, pairam ainda algumas dúvidas no ar sobre este último ato. Mas, sem dúvida, o mais complicado de entender é por qual motivo o ex-Presidente moveu uma ação contra sua própria gestão?  Afinal, todo esse processo é de responsabilidade do próprio denunciante, uma vez que deveria ter realizado as eleições antes do término de seu mandato.

Documentos:

Mandato para suspender eleição, a pedido de seu Carlos, entregue por Oficial de Justiça no dia do pleito.

 

 

 

 

 

 

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