Mais uma tentativa para implantar zona portuária na região do Lago do Maicá, uma área de proteção ambiental e de terras quilombolas. Recentemente empreendimentos imobiliários como o na região do Buriti foram impedidos depois de muita luta e intervenção do Ministério Público. 

Por Caetano Scannavino, via Medium/Jornalistas Livres
Lago do Maicá | Foto: Nilson Vieira

Independente da necessidade de uma nova zona portuária, por envolver área de proteção ambiental e terras quilombolas, é pedir pra judicializar. Indo por aí, Santarém não terá um porto tão cedo.

Num movimento relâmpago, já sob suspeita do Ministério Público se os devidos ritos foram respeitados, a Câmara dos Vereadores de Santarém alterou o documento final de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) do município, construído, debatido e aprovado pela sociedade no final do ano passado.

A insistência é para trazer de volta a proposta derrotada em plenária para viabilizar grandes empreendimentos portuários na região do Lago do Maicá, um santuário ecológico, berçário natural de diversas espécies da fauna aquática e aves, polo de visitação turística e fonte de renda para mais de 1.500 famílias — a pesca realizada ali contribui com 30% do abastecimento de mercado de peixe na cidade (VAZ, 2016).

Lago do Maicá | Foto: Nilson Vieira

Independente dos que são ou não a favor, forçar a barra pra que seja no Maicá é dar um tiro no pé. Por envolver áreas de proteção ambiental e terras quilombolas, a judicialização será inevitável. E por aí Santarém não terá um porto tão cedo — isso numa cidade já traumatizada com o imbróglio do Loteamento Buriti. Não, não falamos aqui de ideologia, é sobre lei mesmo.

Difícil aceitar a justificativa do Prefeito Nélio Aguiar para sancionar a proposta, uma admissão de incapacidade do Poder Público ao fugir da responsabilidade de zelar pelo próprio município: “É uma área que se não for destinada pelo plano diretor como área portuária, e a gente não der nenhuma destinação, naturalmente ela vai acabar virando uma nova ocupação. Se é para ocupar de forma desordenada, melhor regulamentar como área portuária, até pelas características, como calado”.

Ao contrário do que vem sendo alardeado pelo Prefeito e defensores da idéia, um porto no Maicá jamais foi autorizado, nem no primeiro Plano Diretor Participativo (PDP) de Santarém, em 2006. Já em 2017, durante sua primeira revisão decenal, por mais que houvesse pressões a favor, a maioria votou contra. É fato, público e notório.

I Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor (nov/17) | Foto: Daniel Gutierrez

Alterar essa decisão é passar por cima de meses de discussões em grupos de trabalho e audiências com representantes dos mais diferentes setores — empresariais, acadêmicos, entes públicos e organizações sociais.

O Estatuto da Cidade é claro quando rege que os Planos Diretores dos municípios devem ser construídos de forma participativa. A obrigação da Câmara dos Vereadores ao recebê-lo é aceitar o que foi decidido, chancelando o documento aprovado pela sociedade. Alterações se justificam somente para correção de inconsistências jurídicas ou de mérito, como inconstitucionalidades ou propostas que confundem competências de Plano de Governo com Plano Diretor.

Lago do Maicá | Foto: Nilson Vieira

Cabe lembrar que o documento final aprovado de revisão do PDP de Santarém reconhece sim a necessidade de se ampliar a infraestrutura portuária do Município. Ele mantém a ideia das três zonas, a começar pelas duas já operantes: a (I), da orla principal da cidade, “destinada ao turismo, projetos históricos, arqueologicos, pesca, embarcações de pequeno e médio porte, com trânsito intramunicipal”; e a (II), da faixa que vai da Av. Borges Leal até o limite da Área de Proteção Ambiental do Maicá, com foco maior no “transporte intermunicipal e interestadual de embarcações de carga e passageiros”.

A terceira zona ainda está para ser implantada, destinada a “empreendimentos de grande porte e maior impacto ambiental”. No Plano de 2006 também constava uma nova área portuária, na região do Ituqui. Dava-se inclusive um prazo de 24 meses para estudos, definições e detalhamentos. Só que de lá pra cá, nossas autoridades pouco fizeram para viabilizá-la, nem dentro nem fora do prazo. E quando fizeram, foi pelo caminho mais torto, através das insistentes movimentações em torno do Maicá.

Com apenas o terminal da Cargill na orla principal, é compreensível que os sojicultores da região pressionem por mais um porto pra que deixem de ser reféns de uma única empresa — há ainda o aumento da demanda, o asfaltamento da BR 163…

Foi sob esse entendimento que o Plano revisado de 2017 encaminhou o mapa do caminho para implantação da Zona III. A nova área portuária seria definida após estudo elaborado por grupo técnico multidisciplinar, formado por membros da sociedade civil e do poder público. Ao contrário dos 2 anos de prazo do Plano anterior, prevê 12 meses.

Se a Prefeitura tivesse sido mais ágil, se antecipado e instalado o Grupo, quem sabe já teríamos uma solução acordada e definitiva. Se alguns dizem Curuá-Una, outros Ituqui, o desafio é buscar as alternativas menos impactantes e mais inteligentes, no sentido de se implementar a infraestrutura necessária de forma planejada, para que não tenha depois que ser refeito num caminho sem volta.

Sendo de preferência numa região periférica, seguiria a tendência mundial de deslocar as zonas portuárias para fora dos centros urbanos, evitando o caos, a violência, o trânsito… Nada mal que se aproveitasse a deixa e pensasse em incentivos pra mudar também o Terminal da Cargill para lá, revitalizando a área ocupada pelo porto atual, transformando-a em espaço público nobre para usufruto de todos santarenos, a exemplo do que vem acontecendo em outras cidades.

Distanciar e ordenar as zonas dos grandes empreendimentos econômicos é fundamental, ainda mais para não comprometer uma região com potencial turístico gigantesco, geograficamente privilegiada, pronta para alavancar serviços de altíssimo valor agregado, valorizar as vocações existentes, qualificar a mão de obra local, atrair investimentos e tecnologias de ponta, bioconstruções, saneamento, energias renováveis…

Lago do Maicá | Foto: Nilson Vieira

Há espaço de crescimento para todos, grandes, médios e pequenos, sustentável ao longo do tempo, diversificado, sem necessariamente ficar lastreado apenas ao agronegócio — que por sinal não empregou tanto como o prometido. Continuamos com nossas 9 universidades formando gente que está pegando o avião junto com o diploma.

Se no Tapajós o tal progresso demora mais para chegar, que se comece pelo futuro, pelo que se tem de melhor, mais updated, pelos acertos, e não pela repetição dos erros passados lá fora.

É pequeno pensar em portos como fins, em ganhos a partir apenas dos que passam, seja pra entregar, seja pra levar mercadoria. Tão pequeno quanto é responder a isso aceitando qualquer oferta para instalação de indústrias pesadas e poluentes que outros lugares agora arrependidos querem se livrar. Por outro lado, a exemplo do EcoParque em Benevides/PA, não é proibitivo vislumbrar o polo santareno como um “Vale do Tapajós”, uma zona portuária articulada a uma planta industrial de baixo carbono, focada em inovação, pesquisa, tecnologia, biotecnologia, processamento de produtos florestais… Poderia inclusive contemplar zonas intermunicipais nos arredores da BR163, contribuindo como alternativa econômica que vizinhos como Belterra tanto procuram. E não serão nos portos de soja ou combustíveis em paraísos turísticos como Cajutuba que vão achar.

O que está em jogo não é o desenvolvimento, mas qual caminho seguir, se para muitos ou para poucos, se pra frente ou pra trás, se para passar ou para sempre…

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